quinta-feira, 31 de março de 2016

Prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de Itapajé são afastados dos cargos por 90 dias em operação da PROCAP


A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) desencadeou, nesta quinta-feira (31), a Operação “Pedra do Frade”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal. O prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha foram afastados dos cargos por 90 dias pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
Na decisão, a magistrada determinou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos políticos e a proibição de que eles tenham acesso ou frequentem repartições públicas municipais pelo mesmo período para evitar a destruição ou ocultação de provas.
Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados de envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé. Na época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local.
O prefeito e o vereador de Itapajé poderão ser acusados dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato.
Participaram da operação, que contou com o apoio de policiais civis da Delegacia de Crimes contra a Administração e Finanças Públicas e de peritos forenses do Estado, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Breno Rangel, Deolinda Costa, Guilherme Lima, Régio Vasconcelos e Sérgio Peixoto, e os titulares da 1ª e da 2ª Promotorias da Comarca de Itapajé, respectivamente, Rodrigo Manso Damasceno e Valeska Catunda Bastos.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Cea

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